5 de agosto de 2014 às 17:47
"Em meio à atual situação de insegurança dos cidadãos e das empresas no Brasil, em particular como reflexo da onda de violência enfrentada pelo Estado, o Fórum de Entidades Empresariais de Goiás publica a Carta do Encontro Segurança Pública, Direito à Vida e à Liberdade dos Cidadãos, resultante das reflexões deste evento, realizado no dia 5 de agosto de 2014, na Casa da Indústria.
As apresentações e os debates tiveram como painelistas o secretário de Estado da Segurança Pública, Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita; o coordenador do Centro de Apoio Criminal do Ministério Público Estadual, promotor Vinícios Vieira, representando o procurador de Justiça, Lauro Machado Nogueira; o presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da OAB Goiás, Rodrigo Lustosa, representando o presidente da OAB, Henrique Tibúrcio; e o deputado federal João Campos, que falou em nome da Câmara Federal, além da participação, como mediadora, da jornalista Cileide Alves, editora chefe do Jornal O Popular.
Pelas discussões, conclui-se que algumas medidas podem contribuir para reduzir drasticamente a atual situação de insegurança. Dentre elas, destacam-se:
1. Priorização da segurança pública nos programas de governo, reconhecendo-se que a solução do problema afeta tanto aos governos estaduais como ao governo federal, devendo este último aumentar significativamente os investimentos no setor de segurança pública, em cooperação com os Estados;
2. Mudança das leis que minimizam as penas atribuídas a criminosos, especialmente aumentando as penas mínimas para diversos tipos de crimes, revisando os critérios para progressão das penas para os regimes: semiaberto e de liberdade condicional;
3. Discussão ampla, com a sociedade e no Congresso Nacional, sobre a mudança no sistema de punição de delitos cometidos por menores de 18 anos, adotando mais rigor nas punições e reduzindo a idade para que os autores sejam responsabilizados criminalmente;
4. Agilização da tramitação, no Congresso Nacional, das propostas de leis que alteram o Código Penal e o Código de Processo Penal, fazendo com que a Justiça seja ágil e eficiente;
5. Prosseguimento dos programas de modernização das Polícias e do Poder Judiciário, aumentando a sensação de segurança por parte da população, e de Justiça por parte das vítimas de crimes e de seus familiares;
6. Aumento expressivo na formação e valorização dos policiais e na capacitação técnica e humana das polícias para a apuração rápida das autorias de crimes;
7. Modernização do sistema prisional, tanto em suas instalações físicas, como no modelo de gestão, para que as pessoas condenadas possam efetivamente cumprir suas penas, mas com dignidade humana e condições de ressocialização dos detentos;
8. Estabelecimento de estratégias de fiscalização rigorosa das fronteiras do País, por parte das autoridades federais, para conter o tráfico de drogas e de armas, que alimentam a maior parte da violência no País;
9. Criação de locais específicos nos presídios para que os presos recebam suas visitas, garantindo a revista dos detentos após as mesmas, e não das pessoas que os visitam;
10. Estabelecimento de parcerias público-privadas para construção e gestão de unidades prisionais;
As entidades componentes do Fórum das Entidades Empresariais agradecem a colaboração da Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás, do Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás e da Câmara dos Deputados, que contribuíram decisivamente para o alto nível e a objetividade dos debates. Comprometem-se a continuar colaborando com as autoridades, na discussão e encaminhamento de soluções para o problema da segurança no Estado.
Na oportunidade, as entidades propuseram a criação de um fórum permanente de segurança pública, com participação de representações dos poderes públicos, organizações empresariais e da sociedade civil, interessadas na discussão e solução dos problemas afetos à segurança, de forma convergente, propiciando a soma de esforços do governo e sociedade civil, recebendo amplo apoio das autoridades presentes."
As apresentações e os debates tiveram como painelistas o secretário de Estado da Segurança Pública, Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita; o coordenador do Centro de Apoio Criminal do Ministério Público Estadual, promotor Vinícios Vieira, representando o procurador de Justiça, Lauro Machado Nogueira; o presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da OAB Goiás, Rodrigo Lustosa, representando o presidente da OAB, Henrique Tibúrcio; e o deputado federal João Campos, que falou em nome da Câmara Federal, além da participação, como mediadora, da jornalista Cileide Alves, editora chefe do Jornal O Popular.
Pelas discussões, conclui-se que algumas medidas podem contribuir para reduzir drasticamente a atual situação de insegurança. Dentre elas, destacam-se:
1. Priorização da segurança pública nos programas de governo, reconhecendo-se que a solução do problema afeta tanto aos governos estaduais como ao governo federal, devendo este último aumentar significativamente os investimentos no setor de segurança pública, em cooperação com os Estados;
2. Mudança das leis que minimizam as penas atribuídas a criminosos, especialmente aumentando as penas mínimas para diversos tipos de crimes, revisando os critérios para progressão das penas para os regimes: semiaberto e de liberdade condicional;
3. Discussão ampla, com a sociedade e no Congresso Nacional, sobre a mudança no sistema de punição de delitos cometidos por menores de 18 anos, adotando mais rigor nas punições e reduzindo a idade para que os autores sejam responsabilizados criminalmente;
4. Agilização da tramitação, no Congresso Nacional, das propostas de leis que alteram o Código Penal e o Código de Processo Penal, fazendo com que a Justiça seja ágil e eficiente;
5. Prosseguimento dos programas de modernização das Polícias e do Poder Judiciário, aumentando a sensação de segurança por parte da população, e de Justiça por parte das vítimas de crimes e de seus familiares;
6. Aumento expressivo na formação e valorização dos policiais e na capacitação técnica e humana das polícias para a apuração rápida das autorias de crimes;
7. Modernização do sistema prisional, tanto em suas instalações físicas, como no modelo de gestão, para que as pessoas condenadas possam efetivamente cumprir suas penas, mas com dignidade humana e condições de ressocialização dos detentos;
8. Estabelecimento de estratégias de fiscalização rigorosa das fronteiras do País, por parte das autoridades federais, para conter o tráfico de drogas e de armas, que alimentam a maior parte da violência no País;
9. Criação de locais específicos nos presídios para que os presos recebam suas visitas, garantindo a revista dos detentos após as mesmas, e não das pessoas que os visitam;
10. Estabelecimento de parcerias público-privadas para construção e gestão de unidades prisionais;
As entidades componentes do Fórum das Entidades Empresariais agradecem a colaboração da Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás, do Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás e da Câmara dos Deputados, que contribuíram decisivamente para o alto nível e a objetividade dos debates. Comprometem-se a continuar colaborando com as autoridades, na discussão e encaminhamento de soluções para o problema da segurança no Estado.
Na oportunidade, as entidades propuseram a criação de um fórum permanente de segurança pública, com participação de representações dos poderes públicos, organizações empresariais e da sociedade civil, interessadas na discussão e solução dos problemas afetos à segurança, de forma convergente, propiciando a soma de esforços do governo e sociedade civil, recebendo amplo apoio das autoridades presentes."
Fonte: www.sistemafieg.org.br
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